Direito à informação - LDO 2012 traz emenda "caça-fantasma"

Com a aprovação de emenda do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012 traz um mecanismo inovador que possibilitará o acompanhamento da sociedade sobre a folha de pagamento do Estado. A cada dois meses, o governo será obrigado a disponibilizar na internet um demonstrativo com dados dos servidores ativos, contendo nome, cpf parcial, cargo, função, vínculo, carga horária e setor/órgão onde desenvolve seu trabalho. Com isso, os chamados servidores "fantasmas" poderão ser descobertos e denunciados.

A proposta foi apresentada aos deputados pelo Observatório Social de Belém, entidade que acompanha a aplicação de recursos públicos, fundamentada na educação fiscal e pelo Conselho Regional de Contabilidade, em maio deste ano, durante os escândalos que envolvem a Assembléia Legislativa. Além de Edmilson, outros parlamentares também apresentaram a mesma emenda, que após pressão da sociedade, acabou incorporada ao relatório aprovado pelo plenário.

Paulo Passos, Secretário Executivo do Observatório Social de Belém, ressalta que foi uma grande conquista de toda sociedade paraense na defesa da moralidade administrativa e de uma gestão pública de resultados pautada pela transparência. “Nosso próximo passo será reiterar nossa solicitação ao Presidente da Assembléia Legislativa para que adote tal medida imediatamente como uma medida moralizadora, além de articularmos com os mais diversos movimentos e entidades da sociedade civil, durante os preparativos a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, (1º CONSOCIAL) a regulamentação dessa prática nos municípios, especialmente Belém, nossa área de atuação”, conclui Passos.

Com informações do Observatório Social de Belém